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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
ICMS. Fiscalização. Ausência de nota fiscal em venda de mercadoria a prazo. Sonegação fiscal.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 546.659-9, Vara Única de Astorga
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Liberdade provisória. Prisão em flagrante pela prática, em tese, do delito previsto no art. 333, do CP.
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Delito de trânsito. Homicídio culposo. Art. 302, "caput", da Lei nº 9.503/1997. Atropelamento em rodovia. Falta de comprovação sobre o alegado excesso de velocidade do veículo conduzido pelo réu.
Vistos, examinados e discutidos estes autos de Apelação Crime nº 394176-8, da Vara Única da Comarca
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Mandato outorgado à estagiária. Habilitação profissional anterior à subscrição do apelo. Orientação jurisprudencial nº 319 da SBDI-1. Contrariedade. provimento.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em Recurso de Revista n° TST-E-RR-593/2002
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
Danos morais. Alegação de inocorrência. Dano moral caracterizado. Redução do quantum indenizatório. Observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação Cível nº 2008.003715-9, da 17ª
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00
Ação declaratória. Alienação fiduciária. Inexistência de anotação na certidão de registro do veículo.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Quarta Turma Cível do Tribunal de
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.547, de 22/09/05.
sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Praga, em 29 de abril de 2004.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Nulidade. Reclamação ajuizada no Tribunal impetrado. Julgamento improcedente.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Assédio e desrespeito. Dano moral e sua caracterização. Compensação e sua função desfibriladora parcial da lesão.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário, interposto de decisão do
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico de entorpecente.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 990.08.115409-9, da Comarca de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Apelação Criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (Lei n. 10.826/03, art. 14). Materialidade e autoria comprovados. Ausência de laudo pericial acerca da potencialidade lesiva.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n. 2008.012183-4, da comarca de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Acidente de trânsito. Invasão de via preferencial por caminhão pertencente a Município. Abalroamento com motocicleta.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2007.057819-5 e Apelação Cível n
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Prisão em flagrante delito. Decisão com fundamentação abstrata.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Segunda Turma Criminal do Tribunal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de indenização. CELESC. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Perda da produção de hortaliças com uso de hidroponia.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2009.000479-9, da comarca de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.279, de 29 de novembro de 2007
Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bucareste, em 16 de outubro de 2004.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Administrativo. Farmacêutico. Exercício profissional. Responsabilidade técnica por duas drogarias simultaneamente.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Mandado de segurança. Decadência do mandamus. Preliminar rejeitada. Decreto n. 9.954/2000. Exigência de altura mínima. Impossibilidade.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Terceira Seção Cível do Tribunal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso especial. Direito processual civil. Intervenção anódina da União. Art. 5º da Lei nº 9.469/97.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros
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Array Publicado em 2023-09-05T18:57:57+00:00
E-2 ou EB-2: advogado explica quais os melhores caminhos para escolher o visto ideal para viver legalmente nos Estados Unidos
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, elaborar um planejamento com riqueza de informações é a chave para encontrar a categoria ideal.